Adjudicação resolvendo em conjunto

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Resumo livre da palestra:

Adjudicação: Origem, perfil, tendências.  de Marcelo A. Botelho de Mesquita

Todas as obras atrasam aqui no Brasil.

Esta frase é muito recorrente quando se fala de todo tipo de construção aqui no país, mas não estamos sozinhos nisso.

Foram feitas várias pesquisas por universidades americanas para avaliar a realidade das obras no cenário mundial. O resultado não poderia ser mais preocupante.

Quando se fala em obras de grandes proporções com valores acima de 1 bilhão, 90% delas tem atrasos significativos e também 90% delas tem custo final significativamente elevado em relação ao orçado inicialmente.

De quem é a culpa?

A culpa costuma recair nas mãos da empreiteira, mas não é necessariamente verdade, dado o fato de muitos pleitos de adição de escopo de projetos serem decididos posteriormente à conclusão do empreendimento.

Conforme se estuda se vê que os atrasos são um efeito comum nesse mercado, sendo então difícil computar um aspecto como culpado, já que como existe a citação “obra sem atraso e acima do orçamento é como o Santo graal” ou seja, todos desejam encontrar, mas ninguém conseguiu ainda.

Historicamente (desde Napoleão) as empreiteiras tem sido apertadas por legislações mais e mais opressoras, mas o que se viu é que isso somente dificultou a realização dos empreendimentos ao invés de facilitá-los.

Onde entra a adjudicação?

Este nome complicado nada mais é um sistema que permite que os pleitos (itens questionáveis que a empreiteira pode cobrar aditivo de obra) sejam resolvidos de forma mais rápida e sem que seja criado um problema de fluxo financeiro. Claro que o fluxo financeiro fica ressalvado em tese, pois entende-se que os demais envolvidos no processo possam colaborar com os custos de itens cobrindo o caixa da empreiteira.

Isto principalmente para evitar que modificações não planejadas possam ser ajustadas sem que a obra seja interrompida por falta de verba disponível da empreiteira.

Este sistema foi criado na Inglaterra, justamente para evitar que houvesse um acúmulo ainda maior de processos judiciais entre clientes e empreiteiras. Este método reduziu em 30% os processos judiciais e como efeito colateral, também ofereceu uma alternativa mais barata para pequenos negócios resolverem suas pendências sem recorrer a uma empresa de arbitragem.

Quem faz a análise deve ser neutro entre as empresas envolvidas.

A adjudicação vem com prazos muito simples e objetivos, apresentação do pleito, apresentação da defesa e depois o tempo deliberativo. No total, estima-se que uma adjudicação leve até 28 dias no máximo para notificar aquele que deve arcar com o valor do pleito.

Quanto custa e quem paga?

O preço estimado de uma adjudicação é de até 5% do valor do pleito. Como estimativa, foi exposta uma adjudicação de 80 horas (muito longa e trabalhosa) para um valor estimado de R$ 30.000,00,  indicando esse como um teto para um caso terrivelmente difícil.

O valor deve ser dividido entre aqueles que desde o início do contrato concordaram com o processo.

O que isso tem de novo?

Na verdade, nada. Este processo já existe desde meados do século 20 na Europa e existem modelos parecidos em muitos empreendimentos no Brasil. O problema é que dos modelos “parecidos” que presenciei o avaliador/coordenador da obra como um todo que deveria fazer esse tipo de gestão, é vinculado à uma das empresas o que é inadmissível para adjudicação.

Outro fato é que o pagamento acaba sendo acertado sem data definida e portanto o este sistema não funciona para preservar o caixa da empreiteira, prejudicando a empresa e em consequência a obra, numa adjudicação isso não deve ocorrer.

Como se obriga o pagamento dos deveres?

Normalmente não deveria ser necessário discutir o assunto, mas como sabemos como algumas empresas se posicionam, a defesa em prol do beneficiário da decisão é o possível cancelamento do contrato a qualquer momento, a partir do não pagamento, com a retirada da mesma da responsabilidade sobre a execução da obra. Esta, sendo uma ameaça traumática, mas que pode ter efeito relevante, pois mudar a empreiteira durante a obra sempre é uma manobra agressiva.

Vídeo na íntegra

Um grande abraço!

Ronaldo Mendes Salles

3 thoughts to “Adjudicação resolvendo em conjunto”

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