Adjudicação – Prática

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Este post é uma continuação do post anterior sobre adjudicação que passei na semana anterior, e continuação das palestras do IE sobre o assunto de mediação de problemas em obras de engenharia, agora com Christopher Miers, adjudicador.

Conforme já falado na primeira postagem do assunto, a adjudicação tem o objetivo de facilitar e agilizar fluxo de caixa da obra, evitando que ela seja paralisada.

Implementar esse sistema certas vezes é complicado, pois conforme foi presenciado em diversas ocasiões, os envolvidos (em geral engenheiros) estavam muito acostumados com um processo lento de levantamento de dados e discussões. “É como se fossemos brigar com porcos na lama, eles gostam disso.” disse o próprio Miers. Então foi somente com a apresentação de resultados que a adjudicação conseguiu entrar e se consolidar como a solução que ela se propôs a ser (lembro que tudo gira em torno do caixa de obra, então estamos falando diretamente sobre dinheiro)

Alguns passos básicos do processo são:

Cristalização do tema:

As partes precisam estar cientes do assunto e concordarem que existe um problema a ser resolvido. Nesta etapa uma parte comunica à outra, se a parte comunicada não responder em torno de uma semana, o processo pode ser iniciado, sem seu consentimento.

Escolha do adjudicador:

As escolhas de adjudicadores previamente aprovados deve estar no contrato, caso não esteja, deverá ser um consenso entre as partes ou no caso de impasse, um pequeno conselho tomará a decisão.

A escolha do adjudicador deve ser feita em acordo com o tema, em caso de discussões de contrato se recomenda um advogado, em questões técnicas, se recomenda especialistas do setor (com isso fica implícito que o adjudicador não precisa ser um advogado).

Apresentação das evidências:

Agora é a etapa onde as partes enviam os dados para defender suas solicitações, demora em torno de 15 dias e neste período o adjudicador pode solicitar mais informações e também até mesmo uma audiência com os envolvidos. Neste prazo também é contado tempo para que as partes envolvidas possam se pronunciar aos dados recolhidos.

Decisão:

A decisão tomada pelo adjudicador deve apresentar respostas para os questionamentos levantados pelas partes ou citar o motivo de não responder a algum deles.

O adjudicador segue após as etapas anteriores e toma sua decisão com análise em torno de uma semana, dependendo do caso. A decisão é plena e deve ser acatada com pagamento breve da parte perdedora.

Aceite:

As partes devem concordar com o resultado, caso alguma parte não se pronuncie, será considerado aceito de sua parte.

Pagamento:

Os honorários do processo já possuem taxa definida na Europa e o mesmo deve ocorrer por aqui. O pagamento é feito de forma dividida entre as partes, sendo que a parte que venceu o processo paga mais que a que perdeu o mesmo.

Prazos:

O processo ao todo pode demorar de 28 a 42 dias. Caso a decisão não seja tomada dentro do prazo, todo o processo é descartado. Por este mesmo motivo que o processo não se paralisa se uma parte não acompanhar as datas.

Contestação:

A parte perdedora pode contestar a decisão. Estatisticamente esse é um fenômeno menos frequente considerando que todo o processo é feito com comunicação constante entre as partes e o que mais se questiona é se foi dado espaço de resposta para as partes e não a decisão do adjudicador em si.

Caso a questão seja levada contra o adjudicador, um corpo de profissionais neutros observará a decisão, sendo esta final e inquestionável.

Observações:

O processo é para ser mais simples que os outros disponíveis, portanto a apresentação das evidências que justificam os pleitos, como o formato da entrega de dados e a velocidade do processo devem tomar uma atenção especial das equipes envolvidas. Como o próprio Miers falou durante a palestra, é normal que se faça uma força tarefa durante o processo para que se resolvam logo os problemas de forma localizada. O sistema precisa que seja feito em pequenas etapas, sem que se demore para começar o processo assim que foi descoberto o problema e tiver pleito para alguma das partes. “PAY NOW ARGUE LATER” (pague agora, discuta depois) essa é a máxima do processo, quem tiver dinheiro ainda em caixa, paga, depois resolve se foi correto ou necessita de reembolso (seja a empreiteira ou o cliente).

palestra do IE sobre o assunto.

Cristopher Miers na palestra do IE
Cristopher Miers na palestra do IE

 

 

 

 

Um grande Abraço.

Ronaldo Mendes Salles

 

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