Adjudicação – espaço aberto

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Agora segue a última parte do encontro sobre o assunto ocorrido no IE o espaço aberto para questões do assunto.

As dúvidas e colocações feitas foram importantes pois apresentaram realmente o perfil prático da implementação do assunto no Brasil.

Uma das questões mais fortes, foi a previsão dos palestrantes da adoção do método pelo poder público, mas infelizmente a adjudicação deve ficar um bom tempo de fora do radar dos governos brasileiros, pois há uma leitura questionável da legislação que faz com que os governos façam somente o que está prescrito em lei (eles fazem somente o que está previsto e não buscam aquilo que pode ser melhor sem contrariar a lei), então como a adjudicação ainda não tem base na legislação brasileira, não deve ser adotada por nenhum dos governos. No entanto, já houve caso em que foram adotadas rotinas parecidas com o método da adjudicação e foi relatado como “mediação compulsória”, assim  mascarando o nome para que não houvesse questionamento jurídico no assunto.

 

Miers explicando que o governo é o exemplo mais forte.
Miers explicando que o governo é o exemplo mais forte.

Infelizmente o parágrafo acima mostra justamente porque temos um país tão atrasado na execução de obras, pois enquanto a visão adotada pela Grã-Bretanha é que o governo deve ser o melhor administrador e o modelo para os demais contratos que ocorrem em seu território, nós temos um governo engessado que faz somente o mínimo previsto por lei, que quando decide dar um passo adiante se vê obrigado a usar artifícios para esconder o que está fazendo. Outro fator histórico que nos retira a esperança de termos a adjudicação nos ramais governamentais é saber que a arbitragem foi colocada em lei por volta de 1950 e somente em 2007 tivemos um corpo de árbitros e a utilização efetiva em obras públicas.

Como exposto no debate, o caminho não deve mudar por conta das dificuldades, hoje no mundo este processo é visto como algo obrigatório. No Perú ele já foi adotado com leves mudanças em relação ao modelo Inglês desde 2013. Conforme o governo peruano descreve este sistema, que age direto em pequenos pleitos e no tempo real da obra de forma mais sucinta, agiliza o processo e reduz a probabilidade de corrupção.

Adjudicação x arbitragem

Outra questão muito importante que foi explorada é se ao usar a adjudicação o processo de arbitragem é impossibilitado. Claro que a dúvida real é se existe o “jeitinho brasileiro” de anular uma adjudicação que tenha sido decidida anteriormente para beneficiar aquele que perdeu na adjudicação. A resposta não é clara, mas a lógica e o bom senso que se tem aplicado fazem com que a questão seja dividida em duas etapas:

  • A falta de pagamento/cumprimento da adjudicação
  • Quem tem razão
Marcelo Botelho explica que arbitragem após a adjudicação só mostra como o processo promove liberdade para as partes.
Marcelo Botelho explica que arbitragem após a adjudicação só mostra como o processo promove liberdade para as partes.

Na prática ocorrida no exterior, o árbitro se vê numa situação simples ao observar que ambas as partes concordaram com o processo no início dos trabalhos (contrato) e então devem arcar, mesmo que não concordem. A arbitragem então continua o processo natural e avalia novamente as questões, mas não invalida qualquer decisão tomada no período, já que a adjudicação é um processo eficiente para resolver um problema imediato e não uma avaliação totalmente detalhada da situação depois que ela já está resolvida.

Aproveito para lembrar que conforme a própria responsável pelo setor jurídico nacional privado da Camargo Corrêa citou, hoje eles utilizam mais o processo de arbitragem que é demasiadamente custoso e tem levado cerca de 3 anos para sua conclusão em média.

Como promover mais rapidamente a entrada da adjudicação no mercado?

A maior esperança é que esse sistema apareça como solicitação de investidores de capital e de seguradoras, para que através da solicitação dessas fontes ele seja imposto.

O que ocorre hoje sem adjudicação?

Novamente abordado o assunto da necessidade do processo, e novamente uma realidade nua e crua exposta! Depois que uma obra atinge 70% de sua conclusão existe pouca força por parte da empreiteira para usar recursos como parar a obra para impor os recebimentos que têm em haver com o contratante por diversos motivos. Infelizmente o que mais ocorre é que estes recebimentos (aditivos/pleitos) só são resolvidos pelo contratante algum tempo após o término da obra, e ainda são renegociados. Como dito na primeira postagem do assunto, a adjudicação vem para ajudar a resolver o problema de fluxo de caixa das empreiteiras e corrigir o que tem sido uma era da vilanização dos construtores.

Como será a cara da adjudicação no Brasil?

A inserção desse processo no Brasil está sendo idealizada pelo IE, que já possui um esboço primário das principais regras que serão alteradas para melhor aplicação no cenário nacional:

  • O adjudicador pode (e deve) solicitar parecer de outro adjudicador de área diferente quando a situação requisitar. O parecer será aberto e enviado a todas as partes envolvidas.
  • A parte que iniciar/solicitar o processo de adjudicação pode indicar 3 adjudicadores para serem apreciados.
  • Prazo para os trabalhos de 45 dias. (alteração mais sensível de todas, pois imagina-se que haverá um período de adaptação ao processo e será necessário mais tempo de trabalho até sua solidificação)

Um grande abraço.

Ronaldo Mendes Salles

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